A gestão do transporte urbano nas últimas décadas foi feita através de uma cultura de planejamento voltada para os modos motorizados, propondo uma infraestrutura viária e de transporte coletivo capaz de fazer frente a um acelerado processo de urbanização e crescimento do país.

A nova Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Nacional 12.587, busca inserir o transporte no contexto da mobilidade urbana, dando destaque aos modos não motorizados e motorizados coletivos, observando condições de acessibilidade universal e procurando garantir a máxima participação da sociedade no processo.

O instrumento de efetivação da Política de Mobilidade Urbana é o Plano de Mobilidade Urbana, cujo objetivo é orientar o desenvolvimento urbano do município para que todos os cidadãos tenham acesso às oportunidades que a cidade oferece. Isto ocorre através da elaboração de diretrizes e projetos que orientem o planejamento da infraestrutura de mobilidade urbana e dos meios de transporte e seus serviços.

Estudos de impacto de Vizinhança