Plano Diretor de Transporte e Mobilidade

Plano Diretor de Transporte e Mobilidade

A gestão do transporte urbano nas últimas décadas foi feita através de uma cultura de planejamento em transportes voltada para os modos motorizados, propondo uma infraestrutura viária e de transporte coletivo capaz de fazer frente a um acelerado processo de urbanização e crescimento do país.

A nova Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Nacional 12.587, busca inserir o transporte no contexto da mobilidade urbana, com o objetivo de:
• Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;

• Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;

• Proporcionar a melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;

• Promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades;

• Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Para que isso seja possível, o planejamento da mobilidade deve dedicar atenção especial aos modos não motorizados e motorizados coletivos e observar as condições de acessibilidade universal. Também é fundamental garantir a máxima participação da sociedade.

O instrumento de efetivação da Política de Mobilidade Urbana é o Plano de Mobilidade Urbana, cujo objetivo é orientar o desenvolvimento urbano do município para que todos os cidadãos tenham acesso às oportunidades que a cidade oferece. Isto ocorre através da elaboração de diretrizes e projetos que orientem o planejamento da infraestrutura de mobilidade urbana e dos meios de transporte e seus serviços.